A NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um código composto por 08 dígitos que tem o propósito de identificar a natureza das mercadorias.
Esses códigos têm como base o método internacional de classificação, o SH (Sistema harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias).
0000. 00. 00
Onde:
0000. 00. 00 = Característica do produto;
0000. 00. 00 = Desdobramento da característica do produto
0000. 00. 00 = Subcategoria do Produto
0000. 00. 00 = Subitem com descrição mais detalhada
Tendo como exemplo:
7500. 00. 00 = Níquel
7505. 00. 00 = Barras, perfis e fios, de níquel
7505. 11. 00 = De níquel não ligado
7505. 11. 10 = Barras
A NCM deve estar vinculada ao produto para emissão de notas fiscais.
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- Títulos de Seções e Capítulos
- Abreviaturas e Símbolos
- Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado
- Regras Gerais Complementares
- Regra de Tributação para Produtos do Setor Aeronáutico
- Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e Regime Tarifário Comum
https://www.sefaz.mt.gov.br/portal/download/arquivos/Tabela_NCM.pdf
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